Condições de venda e entrega

Condições de Venda e Entrega para compras efetuadas em https://pt.ecco.com/pt-PT (doravante, o «Sítio Web»).

Clique aqui para descarregar uma cópia das presentes Condições de Venda e Entrega para referência futura.

1                 Introdução

                  O Sítio Web é propriedade de e é gerido por: ECCO’LET SALES (Portugal) LDA, número de registo: NIPC 513241221, com sede social na Avenida da República, nº 50 - 10º, 1069211 Lisboa, freguesia das Avenidas Novas, concelho de Lisboa (doravante, a «ECCO», «nós», «nos» e «nosso»). O número de IVA da ECCO é PT513241221.

                  As presentes Condições de Venda e Entrega aplicam-se à compra e entrega de bens vendidos no sítio Web para entrega em Portugal, incluindo a Madeira e os Açores. Se pretender adquirir os nossos produtos e solicitar a sua entrega noutro país, deve aceder ao sítio Web da ECCO para esse país específico (selecionando esse país no menu pendente disponível no Sítio Web).

2                Encomenda e compra de produtos

2.1                   Produtos

2.1.1              Os produtos que vendemos em linha são apresentados neste Sítio Web e incluem, sem limitação, calçado, malas e produtos para o cuidado do calçado.

2.2                 Compras     

2.2.1            Ao efetuar uma encomenda e ao clicar no botão «Encomendar e pagar», está oferecendo comprar um produto sujeito às presentes Condições de Venda e Entrega.

2.2.2           Para efetuar uma encomenda, deve ser: (i) maior de 18 anos; e (ii) possuir um cartão de crédito ou de débito válido, ou uma conta bancária, tal como especificado no ponto 2.5.

2.2.3            Ao efetuar uma encomenda, confirma que: (i) todos os dados que nos fornece são verdadeiros e exatos, (ii) é um utilizador autorizado do cartão de crédito, cartão de débito ou outro método de pagamento utilizado para efetuar a sua encomenda; e (iii) existem fundos suficientes para cobrir o preço total da compra e o custo de entrega, se aplicável.

2.3                 Aviso de receção da encomenda e confirmação da encomenda

2.3.1            Quando efetuar uma encomenda, receberá uma mensagem de correio eletrónico a confirmar a receção da sua encomenda. Esta mensagem de correio eletrónico será apenas um aviso de receção da sua oferta de compra de um produto e não constituirá uma aceitação da sua encomenda.

2.3.2           Só será celebrado um contrato entre nós para a venda dos produtos quando a encomenda estiver pronta para ser expedida, altura em que lhe enviaremos uma confirmação da encomenda por correio eletrónico[A1] , bem como a fatura e as informações relativas à expedição. Por conseguinte, o contrato é celebrado no momento em que lhe enviamos um correio eletrónico e/ou uma mensagem de texto de confirmação da encomenda.

2.3.3          Você aceita que todas as comunicações relativas à encomenda, incluindo a confirmação da encomenda, a fatura, as informações de entrega, etc., sejam enviadas por correio eletrónico.

2.4                 Preço e Disponibilidade

2.4.1            Todos os preços dos produtos disponíveis no Sítio Web são fornecidos em EUR e incluem IVA. Para algumas encomendas, poderá ter de pagar uma taxa adicional pela entrega, cujo valor lhe será comunicado antes de efetuar a encomenda.

2.4.2           Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade e à confirmação da mesma, uma vez que podem existir raras ocasiões em que não é possível satisfazer uma encomenda (por exemplo, são feitas duas encomendas para o mesmo produto e apenas uma está disponível para envio).

2.4.3          Reservamo-nos o direito de cancelar uma encomenda em qualquer altura antes de a ECCO aceitar a encomenda, se não for possível entregar o produto encomendado e se a ECCO tiver um motivo razoável e válido para o cancelamento. Você será informado de tal situação e qualquer pagamento ou reserva efetuados com o seu cartão de pagamento ou outro meio de pagamento será devolvido ou anulado no prazo máximo de 30 dias.

2.4.4          Ocasionalmente, podemos oferecer produtos de edição limitada (ou seja, esses produtos não estarão disponíveis de forma permanente ou a longo prazo). Isto significa que, se pretender trocar ou apresentar uma reclamação válida relativamente a esses produtos, nem sempre será possível entregar um produto de substituição idêntico, caso em que reembolsaremos o preço de compra (e o custo da taxa básica de entrega no momento da encomenda).

2.5                 Pagamento

2.5.1            As informações sobre o método de pagamento escolhido devem ser fornecidas aquando da realização de uma encomenda no Sítio Web.

2.5.2           Ao recebermos a sua encomenda, efetuamos uma verificação padrão de pré-autorização para cartões de crédito ou de débito e para transferências bancárias, fazemos uma verificação de controlo. Fazemo-lo para garantir que existam fundos suficientes para realizar a transação. Os produtos só serão expedidos após a conclusão da verificação de pré-autorização ou da verificação de controlo. O seu cartão será debitado assim que a encomenda for aceite e nós enviarmos os seus produtos. No caso de transferência bancária, a sua conta será debitada assim que a encomenda for efetuada.

o   Aceitamos os seguintes cartões: Visa, Visa Electron, Mastercard de crédito e Mastercard de débito, bem como PayPal.

2.5.3           Se pagar com cartão de crédito ou de débito, o montante total é reservado por nós na sua conta e o pagamento só é debitado do seu cartão no momento da expedição dos seus produtos.

·         A sua ligação é sempre segura connosco e encriptada com uma cifra de 256 bits.

·         A loja em linha ECCO utiliza os cartões Visa e Mastercard com segurança 3D.

2.5.4           Por razões de segurança, não guardamos quaisquer informações de pagamento na nossa base de dados.

2.6                 Códigos de Desconto

2.6.1            Ocasionalmente, podemos oferecer códigos de desconto promocionais, que podem ser aplicados em relação a qualquer compra, ou a determinadas compras específicas, efetuadas através do Sítio Web.

2.6.2           Os termos e condições que regem a potencial utilização de qualquer código de desconto serão especificados aquando da campanha.

3                Entrega

3.1                  Tentamos expedir e entregar os produtos encomendados o mais rapidamente possível. No entanto, as datas de expedição podem variar de acordo com a disponibilidade, e quaisquer garantias ou declarações feitas quanto aos prazos de entrega estão sujeitas a quaisquer atrasos resultantes de atrasos postais ou de eventos fora do nosso controlo. Entregamos gratuitamente em Portugal continental. Para entregas na Madeira ou nos Açores, será aplicada uma taxa de entrega.

3.2                 Todos os produtos comprados no Sítio Web são entregues ao abrigo de um acordo de expedição. O prestador de serviços ao abrigo do acordo de expedição é a GLS. Por conseguinte, o risco de perda e a titularidade dos produtos adquiridos são transferidos para si no momento da entrega no endereço que forneceu. As entregas para o continente serão efetuadas no prazo de 4-5 dias úteis, para a Madeira e os Açores será de 7-9 dias após a sua encomenda ter sido aceite pela ECCO. O tempo necessário para que os bens encomendados sejam entregues inclui o tempo necessário para prepará-los para expedição, e o tempo necessário para a entrega dos bens pelo prestador de serviços.

4                «Click and Collect» e «Click and Reserve»

4.1                  Você pode reservar um produto numa das nossas lojas físicas utilizando a opção «Click and Reserve» no Sítio Web quando essa opção estiver visível no país relevante. Também pode utilizar a opção «Click and Collect», caso em que está a fazer uma oferta em linha para comprar o produto e a única diferença entre «Click and Collect» e o procedimento de venda em linha é que, no caso de «Click and Collect», levanta a sua compra na loja designada.

4.2                 Quando reservar um produto utilizando a opção «Click and Reserve» ou se oferecer para comprar um produto utilizando a opção «Click and Collect», receberá uma mensagem de correio eletrónico a confirmar a receção da sua reserva. Esta mensagem de correio eletrónico será apenas uma confirmação de que recebemos o seu pedido de reserva de um produto ou a sua oferta de compra e não constituirá uma aceitação da sua reserva/encomenda ou uma confirmação de que temos o produto encomendado em estoque na loja física escolhida.

4.3                 Quando o(s) produto(s) que reservou ou se ofereceu para comprar estiver(em) pronto(s) na loja, enviar-lhe-emos uma mensagem de correio eletrónico informando-o de que o produto reservado ou comprado está pronto na loja. Reservaremos o seu produto durante 5 dias a contar da data da mensagem eletrónica referida no ponto 4.3.

4.4                 Note-se que, para as reservas, o preço real a pagar é o preço válido à hora efetiva do levantamento. Para beneficiar do desconto disponível no momento da reserva, pedimos-lhe que levante a encomenda durante o período da campanha ou que finalize a transação em linha, efetuando uma encomenda com pagamento imediato.

5                 Cancelamento e devoluções

5.1                   Pode cancelar uma encomenda até ao momento da expedição, contactando o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (veja detalhes de contacto abaixo no ponto 10). Se tivermos recebido o pagamento, o montante total ser-lhe-á devolvido através do método de pagamento original.

5.2                 Quando faz compras connosco, queremos que fique completamente satisfeito. Se não ficar satisfeito com uma compra efetuada no Sítio Web, pode devolver os bens encomendados para obter o reembolso do preço de compra. Só podemos aceitar devoluções de produtos adquiridos através do Sítio Web. Todas as compras efetuadas através de outro ponto de venda ECCO devem ser devolvidas ao local de compra original.

                  Qualquer reembolso efetuado ao abrigo das presentes Condições de Venda e Entrega será um reembolso do preço pago pelo produto e (se o produto lhe tiver sido entregue) do custo da taxa básica de entrega no momento da encomenda.

                  Pode devolver-nos o seu artigo no prazo de 30 dias, enviando-o para:

ECCO (Polónia) Sp. z o.o.     
ul. Sokołowska 24     
05-806 Sokołów     

Polônia   

O prazo de 30 dias é contado a partir da data em que a mercadoria encomendada lhe foi entregue com sucesso.

5.3                 O seu pedido de devolução de um artigo pode ser-nos enviado sob qualquer forma e por qualquer meio de correspondência. Também pode utilizar o modelo de formulário de devolução anexado às presentes Condições de Venda e Entrega, e acusaremos a receção de qualquer formulário de devolução. Deve enviar os bens no prazo de 14 dias a contar da data do pedido de devolução dos bens.

5.4                 Reembolsaremos o preço de compra dos bens devolvidos na forma original de pagamento no prazo de 14 dias a contar da data em que: (i) recebermos os bens devolvidos, ou (ii) recebermos provas de que enviou os bens, consoante o que ocorrer primeiro. Você será notificado por correio eletrónico quando este reembolso for efetuado. 

5.5                 A fim de acelerar a devolução e o reembolso do preço de compra, pode aplicar o nosso procedimento de devolução: 

 A forma mais fácil de devolver um artigo:

Passo 1: Volte a embalar os seus artigos na caixa de sapatos original ou noutra embalagem original sem quaisquer etiquetas postais.

Passo 2: Inicie sessão no nosso portal de devoluções. Necessita do seu número de encomenda e do seu endereço de correio eletrónico. O número de encomenda pode ser encontrado no correio eletrónico de confirmação da encomenda.

Passo 3: Imprima a etiqueta gerada no portal. A etiqueta também pode ser encontrada no e-mail de confirmação de devolução que receberá após o processamento da devolução no portal.

Passo 4: Coloque a etiqueta de devolução pré-paga na sua caixa/saco (não coloque a etiqueta de devolução pré-paga na caixa de sapatos original ou noutra embalagem original).

Passo 5: Entregue o pacote no ponto de recolha DHL mais próximo. Pode encontrar o local de entrega mais próximo em: https://www.dhl.com/global-en/home/our-divisions/ecommerce-solutions/europe/dhl-finder.html.

5.6                 As devoluções podem demorar

§  Pode demorar cerca de 10 dias até recebermos a sua devolução no nosso armazém.  Recomendamos vivamente que utilize a nossa etiqueta de devolução pré-paga e que guarde o seu recibo como prova de envio.

5.6.1            A sua instituição bancária pode necessitar de mais dias para reembolsar a sua conta depois de ter recebido o pagamento da nossa parte.

5.6.2           Se não utilizar a etiqueta de devolução pré-paga fornecida, é responsável pela perda ou pelos danos causados à mercadoria até esta chegar ao endereço de devolução designado.

5.6.3          Se não utilizar a etiqueta de devolução pré-paga fornecida para devolver os bens, é obrigado a cobrir os custos diretos da devolução dos bens. Somos responsáveis pelos custos de devolução se tivermos enviado bens errados ou defeituosos.

5.6.4          Os bens devolvidos devem ser utilizados apenas para verificar o seu carácter, caraterísticas e funcionalidade. Pode experimentar os produtos, mas só deve manuseá-los como se estivesse numa loja. Se devolver um artigo que tenha sido utilizado mais do que o permitido pelo presente ponto 5.9.5, não poderá ser reembolsado.

5.6.5          Se receber um artigo defeituoso ou incorreto ou uma encomenda danificada com artigos em falta, pedimos-lhe que apresente provas fotográficas. Envie uma fotografia para o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente para que possamos investigar melhor (veja detalhes de contacto abaixo no ponto 10).

5.6.6          Procederemos ao reembolso do seu pagamento com base nas suas instruções no formulário de devolução. Só podemos emitir um reembolso para o mesmo cartão utilizado para a compra original. Não detemos a propriedade dos produtos devolvidos até que o artigo chegue ao endereço de devolução designado. Podem aplicar-se políticas de devolução alternativas a produtos e linhas de produtos específicos, e essas políticas lhe serão notificadas antes da compra de qualquer produto sujeito a essas políticas.

5.6.7           Se tiver alguma dúvida sobre o nosso processo de devolução, contacte o Serviço de Atendimento ao Cliente (veja detalhes de contacto abaixo no ponto 10).

6                Garantia de produtos e tratamento de reclamações

6.1                  A nossa obrigação é entregar-lhe a mercadoria encomendada sem defeitos e em conformidade com as presentes Condições de Venda e Entrega.

6.2                  Se a mercadoria encomendada estiver defeituosa, você tem o direito de:

(a)       solicitar um reembolso parcial ou total;

(b)      exigir a troca do produto defeituoso por um produto isento de defeitos; ou

(c)       exigir a correção dos defeitos.

6.3                 Sem prejuízo do disposto no ponto 6.4, você não tem o direito de solicitar um reembolso se, a seu pedido ou com o seu acordo, trocarmos imediatamente e sem inconvenientes excessivos o produto defeituoso por um produto isento de defeitos, ou se repararmos imediatamente o defeito.

6.4                 O ponto 6.3 não se aplica se o produto já tiver sido substituído ou reparado por nós, ou se não tivermos cumprido a obrigação de trocar o produto por um isento de defeitos ou de reparar o defeito quando solicitado.

6.5                 Se for impossível reparar o defeito e colocar o produto em conformidade com o contrato, ou se tal implicar custos desproporcionados em comparação com a substituição, podemos substituir o produto defeituoso por um produto isento de defeitos, independentemente do seu pedido a este respeito.

6.6                 Se tiver uma reclamação relativa aos produtos que recebeu, contacte o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (veja detalhes de contacto abaixo no ponto 10), que informá-lo-á sobre como proceder e quais as informações de que necessitamos para podermos processar a sua reclamação.

6.7                 Confirmaremos a receção da sua reclamação e responderemos à mesma no prazo de 14 dias.

6.8                 Somos responsáveis pelos defeitos do produto se estes forem detetados no prazo de três anos a contar da data de entrega do produto no seu endereço. A solicitação para a eliminação do defeito ou a substituição do produto vendido por um produto isento de defeitos está limitada a dois anos, a contar da data de deteção do defeito; no entanto, o prazo de prescrição acima referido não pode deixar de correr antes de decorrido o prazo de três anos a contar da data de entrega do produto. O seu direito a solicitar um reembolso devido a defeitos dos produtos está limitado a dois anos a contar da data de deteção do defeito; no entanto, se tiver solicitado a substituição do produto por outro isento de defeitos ou a reparação do defeito, o prazo para apresentar um pedido de reembolso é interrompido enquanto o produto é reparado ou substituído.

7                Informações Pessoais/Política de Privacidade

7.1                   Consulte a nossa Política de Privacidade (que pode ser consultada aqui para obter detalhes sobre as informações que recolhemos e tratamos sobre si quando tratamos as suas encomendas e sobre os seus direitos enquanto titular dos dados.

8               Lei aplicável e foro competente

8.1                  As presentes Condições de Venda e Entrega reger-se-ão e serão interpretadas de acordo com a legislação portuguesa, sem aplicação das disposições de direito internacional privado. Uma versão impressa das presentes Condições de Venda e Entrega será admissível em processos judiciais e administrativos baseados em ou relacionados com as presentes Condições de Venda e Entrega, na mesma medida e sujeita às mesmas condições que outros documentos e registos comerciais originalmente gerados e mantidos em formato impresso.

8.2                 Qualquer controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada com as presentes Condições de Venda e Entrega ou com a compra de quaisquer produtos no Sítio Web será resolvida pelos tribunais competentes de Viana do Castelo, Portugal.

9                Métodos alternativos de resolução de litígios

9.1                  A utilização de métodos alternativos de resolução de litígios é voluntária. As disposições que se seguem têm carácter meramente informativo e não constituem qualquer obrigação nem para você nem para a ECCO.

9.2                 Se não conseguirmos encontrar uma solução satisfatória, pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo listadas no Portal do Consumidor aqui, onde pode consultar de forma dinâmica e atualizada a identificação dessas entidades e os respetivos contactos. Pode também utilizar a resolução de litígios em linha da Comissão Europeia para registar a sua reclamação: http://ec.europa.eu/odr. Este portal pode ser importante para quem viver noutro país da UE. Ao preencher uma reclamação, é favor indicar o nosso correio eletrónico atendimentoaocliente@eu.ecco.com.

9.3                 Pode apresentar uma reclamação através do livro de reclamações eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.

10              Dados de contacto

10.1               Dados de contacto do Serviço de Atendimento ao Cliente:

                  Número de telefone: +351 30 8800782 («Chamada para a rede fixa nacional»)

Correio eletrónico: atendimentoaocliente@eu.ecco.com

                  Endereço: ECCO Europe Service Center sp. z.o.o., Żwirki i Wigury 16B, 02 - 092 Varsóvia, Polónia, ao cuidado de: Serviço de Atendimento ao Cliente 

11.         Formulário de devolução

(Preencher e devolver este formulário apenas se pretender rescindir o contrato)      

Para ECCO (Poland) Sp. Z.o.o., ul. Sokołowska 24, 05-806 Sokołów, Polónia:      

Eu/nós (*) comunico/comunicamos que eu/nós (*) rescindo o meu/nosso (*) contrato de venda dos seguintes bens:      

encomendado em (*) / recebido em (*);      

• nome do(s) consumidor(es);      

• endereço do(s) consumidor(es);      

• assinatura do(s) consumidor(es);      

data      

(*) completar conforme adequado      

Última atualização: 12/2024 

TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Para https://pt.ecco.com/pt-PT

LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO ANTES DE UTILIZAR O SÍTIO WEB OU A APLICAÇÃO MÓVEL DA ECCO

Sujeito aos presentes Termos de Utilização, ECCO’LET SALES (Portugal) LDA (doravante, a «ECCO», «nós», «nos» e «nosso») fornece-lhe acesso a https://pt.ecco.com/pt-PT (doravante, o «Sítio Web») e ao nosso software de aplicação móvel (doravante, a «Aplicação»). O nosso número de IVA é PT513241221.

A ECCO reserva-se o direito de tomar as medidas que considerar necessárias (incluindo, sem limitação, a cessação do acesso ao Sítio Web ou à Aplicação, a cancelação da sua conta e/ou de qualquer encomenda de produtos) no caso de suspeitar que você está envolvido em atividades fraudulentas ou ilegais, ou a agir de forma a violar os Termos de Utilização.

1                 Aceitação dos Termos de Utilização

                Ao aceder e utilizar o Sítio Web ou a Aplicação, concorda com estes Termos de Utilização sem limitação ou qualificação. Se não concordar com estes Termos de Utilização, não aceda nem utilize o Sítio Web ou a Aplicação.

1.1                Estes Termos de Utilização estão disponíveis através de uma ligação na parte inferior de cada página do Sítio Web ou podem ser acedidos a partir do menu da Aplicação. Pode rever ou imprimir os Termos de Utilização em qualquer altura, sem qualquer custo. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Utilização em qualquer altura e de tempos a tempos. Consulte estes Termos de Utilização antes de utilizar o Sítio Web ou a Aplicação para rever os termos que se aplicam nesse momento. A utilização continuada do Sítio Web ou da Aplicação confirma a aceitação incondicional, na sua totalidade, dos Termos de Utilização então em vigor.  Se não concordar com quaisquer alterações aos Termos de Utilização, deve deixar de utilizar o Sítio Web e a Aplicação.

1.2              Ocasionalmente, a ECCO pode complementar estes Termos de Utilização com termos adicionais relativos a conteúdos ou eventos específicos («Termos Adicionais»). Esses Termos Adicionais serão carregados no Sítio Web ou na Aplicação para serem visualizados em ligação com o conteúdo ou eventos específicos, e ser-lhe-á pedido que concorde com esses Termos Adicionais antes de se envolver com o conteúdo ou eventos relevantes.

2                Utilização do Sítio Web ou da Aplicação

2.1              Pode navegar e utilizar o Sítio Web e a Aplicação apenas para fins pessoais, não comerciais e em conformidade com estes Termos de Utilização. Não pode distribuir, modificar, transmitir, publicar, reutilizar, relançar ou utilizar o Sítio Web ou a Aplicação ou qualquer conteúdo disponibilizado no Sítio Web ou na Aplicação: (i) para fins públicos ou comerciais sem a autorização expressa por escrito da ECCO; (ii) de forma incompatível com os presentes Termos de Utilização; (iii) em violação de qualquer lei, regra, regulamento ou ordem aplicável; ou (iv) de forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o Sítio Web ou a Aplicação ou interferir com o acesso legítimo de qualquer outra parte ao Sítio Web ou à Aplicação e com a sua utilização. Não deve agir de forma suscetível de deturpar ou danificar a empresa ou a marca ECCO enquanto interage com o Sítio Web ou a Aplicação.

                Não utilizará o Sítio Web ou a Aplicação para enviar correio não solicitado, spam (comercial ou não comercial), mensagens em cadeia ou comunicações em massa de qualquer tipo.

2.2             Não transmitirá, distribuirá, introduzirá ou disponibilizará de qualquer outra forma, através do Sítio Web ou da Aplicação, qualquer vírus informático, key loggers, spyware, worms, cavalos de Troia, bombas-relógio ou outra programação maliciosa ou prejudicial (coletivamente, «Vírus»). Não temos a obrigação de detetar a presença de tais Vírus. Não pode utilizar o Sítio Web ou a Aplicação para solicitar, recolher, obter ou armazenar quaisquer informações pessoais, palavras-passe, informações de conta ou informações sobre outros utilizadores do Sítio Web ou da Aplicação. Não pode utilizar quaisquer ferramentas de extração de dados, robôs ou ferramentas semelhantes de recolha e extração de dados em relação ao Sítio Web ou à Aplicação. Se descarregar software ou qualquer outro conteúdo do Sítio Web ou da Aplicação, fá-lo-á por sua conta e risco.

2.3            Se escolher, ou lhe for fornecido, um código de identificação de utilizador, uma palavra-passe ou qualquer outra informação como parte dos nossos procedimentos de segurança, deve tratar essas informações como confidenciais. Não deve divulgá-lo a terceiros. Temos o direito de desativar qualquer código de identificação de utilizador ou palavra-passe, quer seja escolhido por você ou atribuído por nós, em qualquer altura, se, na nossa opinião razoável, não tiver cumprido qualquer uma das disposições dos presentes Termos de Utilização. Se souber ou suspeitar que alguém que não seja você sabe o seu código de identificação de utilizador ou a sua palavra-passe, deve notificar-nos imediatamente utilizando os dados de contacto indicados na Secção 16.

3                Direitos de Autor e Marcas

                O Sítio Web, a Aplicação e todo o texto, áudio, vídeo, fotografias, música, imagens, gráficos, informações, dados, conteúdos e outros materiais apresentados ou descarregáveis do Sítio Web ou da Aplicação (o «Conteúdo») são propriedade de, ou utilizados com autorização por, ECCO’LET SALES (Portugal) LDA e/ou ECCO Sko A/S e estão protegidos por direitos de autor, marcas e outras leis, e não podem ser utilizados exceto conforme permitido nestes Termos de Utilização ou com a autorização prévia por escrito do proprietário desse material. Não pode modificar o Conteúdo de forma alguma, nem reproduzir ou apresentar publicamente, executar, distribuir ou utilizar de qualquer outra forma esse Conteúdo para qualquer fim. Qualquer utilização não autorizada de qualquer Conteúdo pode violar leis sobre direitos de autor, leis sobre marcas, leis de privacidade e publicidade ou outras leis, regras e regulamentos. Não pode remover quaisquer direitos de autor, marcas ou outros avisos de propriedade do Sítio Web, da Aplicação ou de qualquer Conteúdo. Todos os direitos relativos ao Conteúdo são reservados pelos e aos respetivos proprietários desse Conteúdo.

3.1              Certas marcas, nomes comerciais, marcas de serviço e logótipos, ícones e nomes de domínio utilizados ou apresentados no Sítio Web ou na Aplicação são marcas registadas e não registadas, nomes comerciais e marcas de serviço propriedade da ECCO Sko A/S e/ou das nossas afiliadas. Outras marcas, nomes comerciais e marcas de serviço utilizadas ou apresentadas no Sítio Web ou na Aplicação são marcas registadas e não registadas, nomes comerciais e marcas de serviço pertencentes aos respetivos proprietários e utilizadas pela ECCO com autorização. Nada contido no Sítio Web ou na Aplicação concede ou deve ser interpretado como concedendo, por implicação, preclusão ou de outra forma, qualquer licença ou direito de utilização de quaisquer marcas, nomes comerciais, marcas de serviço ou logotipos exibidos no Sítio Web ou na Aplicação sem a autorização escrita da ECCO ou a autorização escrita do proprietário terceiro.

4                Comunicações do Utilizador

4.1             Você é o único responsável por qualquer comunicação, mensagem ou outro conteúdo que publique, carregue, submeta, transmita ou partilhe com a ECCO no Sítio Web ou na Aplicação ou por correio eletrónico, incluindo, sem limitação, quaisquer dados, questões, comentários, ideias, conceitos, know-how, técnicas, sugestões ou afins (coletivamente, «Comunicações do Utilizador»).

4.2            Ao transmitir ou publicar quaisquer Comunicações do Utilizador, você declara e garante que essas Comunicações do Utilizador são o seu próprio trabalho original e não infringem ou violam quaisquer direitos de autor, marcas, segredos comerciais, direitos de privacidade, direitos de publicidade ou quaisquer outras leis aplicáveis. A ECCO não verifica, aprova, endossa ou patrocina quaisquer Comunicações do Utilizador enviadas por si ou por outros utilizadores do Sítio Web ou da Aplicação. Reservamo-nos o direito de terminar e/ou negar o seu acesso ao Sítio Web ou à Aplicação se determinarmos, tendo boas razões para o fazer, que está a violar estes Termos de Utilização, ou a lei, regra, regulamento ou ordem aplicável, ou que a sua conduta é prejudicial para nós, para os nossos interesses ou para os interesses de outro utilizador, dum terceiro fornecedor, comerciante, patrocinador, licenciador, prestador de serviços ou qualquer outro terceiro.

                Sujeito aos termos e condições estabelecidos na nossa Política de Privacidade, que pode ser encontrada aqui, todas as Comunicações do Utilizador serão tratadas como informação não confidencial e não proprietária. Por conseguinte, não publique, carregue, submeta ou partilhe quaisquer Comunicações do Utilizador que pretenda que sejam mantidas confidenciais ou pelas quais espere compensação, reconhecimento ou atribuição. Pelo presente, concede à ECCO e às nossas afiliadas e/ou representantes uma licença perpétua, totalmente paga, isenta de direitos de autor, transferível, irrevogável e mundial para utilizar, transmitir, copiar, reproduzir, distribuir, executar publicamente e apresentar publicamente as Comunicações do Utilizador, bem como para preparar trabalhos derivados com base nessas Comunicações do Utilizador em todos e quaisquer meios de comunicação atualmente conhecidos ou que venham a ser conhecidos no futuro, para todos e quaisquer fins comerciais e não comerciais, sem necessidade de qualquer reconhecimento, compensação ou atribuição. Declara e garante que tem o direito de transmitir ou publicar Comunicações do Utilizador no Sítio Web ou na Aplicação e que possui todas as licenças e consentimentos relevantes de quaisquer terceiros relevantes. Além disso, a ECCO e as suas afiliadas são livres de utilizar quaisquer ideias, conceitos, conhecimentos ou técnicas contidos em qualquer Comunicação do Utilizador para qualquer fim, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, o fabrico e a comercialização de produtos.

4.3            É proibido publicar, carregar, submeter, partilhar ou transmitir qualquer material ilegal, ameaçador, infrator, calunioso, difamatório, obsceno, inflamatório, pornográfico ou profano ou qualquer material que possa constituir ou encorajar uma conduta que possa ser considerada uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil ou violar a lei. A ECCO cooperará plenamente com quaisquer autoridades policiais ou regulamentares ou com qualquer ordem judicial que lhe solicite ou ordene a divulgação da identidade de qualquer pessoa que publique tais informações ou materiais.

4.4            Poderemos monitorizar ou analisar quaisquer Comunicações do Utilizador. Não temos qualquer obrigação de utilizar, devolver ou responder a quaisquer Comunicações do Utilizador. Funcionamos apenas como um meio de distribuição das Comunicações do Utilizador. Você concorda em notificar a ECCO de quaisquer Comunicações do Utilizador censuráveis. Se tomarmos conhecimento ou formos notificados de qualquer preocupação relativa às Comunicações do Utilizador, investigaremos a questão. Reservamo-nos o direito de remover qualquer ou todas as Comunicações do Utilizador, segundo o nosso critério exclusivo.

5                Informações Pessoais/Política de Privacidade

                Valorizamos a sua privacidade e estamos empenhados em salvaguardar as suas informações pessoais. Consulte a Política de Privacidade para obter detalhes sobre as informações que recolhemos no Sítio Web ou através da Aplicação e como tratamos, conservamos e partilhamos essas informações.

6                Rescisão/Suspensão

                Podemos suspender ou rescindir a utilização do Sítio Web ou da Aplicação em qualquer altura, se tivermos um bom motivo para o fazer. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar todo ou qualquer aspeto do Sítio Web ou da Aplicação em qualquer altura para refletir alterações nos nossos produtos, nas necessidades dos nossos utilizadores e nas nossas prioridades comerciais. Tentaremos avisá-lo com uma antecedência razoável de quaisquer alterações importantes. Além disso, (antes de a ECCO aceitar a encomenda) podemos cancelar qualquer encomenda efetuada através do Sítio Web ou da Aplicação, se tivermos um bom motivo para o fazer.

7                Ligação

                O Sítio Web ou a Aplicação podem conter ligações para outros sítios Web que não são propriedade, operados ou controlados pela ECCO ou pelas suas afiliadas (cada um deles um «Sítio Web de Terceiros»). Todas essas ligações a Sítios Web de Terceiros são fornecidas apenas a título informativo. Se utilizar estas ligações, sairá do Sítio Web ou da Aplicação. Não somos responsáveis pela sua utilização de qualquer Sítio Web de Terceiros. Não endossamos, garantimos ou fazemos quaisquer representações ou garantias relativamente a qualquer Sítio Web de Terceiros, ou a qualquer conteúdo ou informação acessível a partir desses Sítios Web de Terceiros, ou aos resultados que possa obter da utilização de qualquer Sítio Web de Terceiros. Se utilizar qualquer Sítio Web de Terceiros ligado ao Sítio Web ou à Aplicação, fá-lo-á inteiramente por sua conta e risco.

                Se pretender criar uma hiperligação de outro sítio Web para qualquer página deste Sítio Web ou da Aplicação, deve informar-nos por correio eletrónico para: atendimentoaocliente@eu.ecco.com

7.1               Reservamo-nos o direito de proibir a criação de qualquer ligação desse tipo em qualquer altura. Quaisquer ligações permitidas ao Sítio Web devem cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis e as nossas políticas internas. É proibido executar ou apresentar o Sítio Web, a Aplicação ou qualquer Conteúdo em molduras ou meios semelhantes noutro sítio Web sem a nossa autorização prévia por escrito.

8               Exoneração de Responsabilidade

8.1              EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTES TERMOS, O SÍTIO WEB, A APLICAÇÃO E QUALQUER CONTEÚDO DO SÍTIO WEB OU DA APLICAÇÃO SÃO FORNECIDOS «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME DISPONÍVEIS». EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTES TERMOS E NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A ECCO RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, NO QUE DIZ RESPEITO AO SÍTIO WEB, À APLICAÇÃO E A QUALQUER CONTEÚDO.

8.2             A MENOS QUE NOS INFORME DOS SEUS REQUISITOS, A ECCO NÃO GARANTE QUE O SÍTIO WEB, A APLICAÇÃO OU O CONTEÚDO SATISFAÇAM OS SEUS REQUISITOS, EMBORA ENVIDEMOS ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA ATUALIZAR A PLATAFORMA, A ECCO NÃO GARANTE QUE O SÍTIO WEB, A APLICAÇÃO OU O CONTEÚDO, OU A SUA UTILIZAÇÃO DOS MESMOS, SEJAM ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS, ATUAIS, PRECISOS, COMPLETOS OU ISENTOS DE ERROS.

8.3             A ECCO NÃO GARANTE QUE O SÍTIO WEB, A APLICAÇÃO OU QUALQUER CONTEÚDO ESTEJA LIVRE DE INFEÇÃO POR VÍRUS, WORMS OU OUTRO CÓDIGO QUE TENHA PROPRIEDADES CONTAMINANTES OU DESTRUTIVAS. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE QUALQUER CONTEÚDO TRANSFERIDO OU DE OUTRA FORMA OBTIDO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB OU DA APLICAÇÃO É DA SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE E RISCO.

8.4             AS ISENÇÕES DE GARANTIA ESTABELECIDAS NESTA SECÇÃO 8 NÃO SE APLICAM NA MEDIDA EM QUE SEJAM PROIBIDAS POR LEI. CONSULTE A LEGISLAÇÃO LOCAL PARA CONHECER ESSAS PROIBIÇÕES.

9                Limitação de Responsabilidade

9.1.1          NÃO EXCLUÍMOS NEM LIMITAMOS DE FORMA ALGUMA A NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE SI QUANDO TAL FOR ILEGAL. ISTO INCLUI A RESPONSABILIDADE POR MORTE OU DANOS PESSOAIS CAUSADOS PELA NOSSA NEGLIGÊNCIA OU PELA NEGLIGÊNCIA DOS NOSSOS COLABORADORES, AGENTES OU SUBCONTRATANTES, E POR FALSAS DECLARAÇÕES FRAUDULENTAS.

9.2             EM CASO ALGUM A ECCO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS OU PUNITIVOS (E DANOS POR PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS), QUE SURJAM DEVIDO À SUA CULPA EM RELAÇÃO AO SEU ACESSO, INCAPACIDADE DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB, APLICAÇÃO OU CONTEÚDO, OU RESULTANTES DE QUAISQUER PRODUTOS COMPRADOS OU OBTIDOS OU MENSAGENS RECEBIDAS OU TRANSAÇÕES EFETUADAS ATRAVÉS DO SÍTIO WEB, DA APLICAÇÃO OU RESULTANTES DE ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DAS SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS.

9.3             EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO NO SÍTIO WEB E NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A ECCO NÃO DÁ QUALQUER OUTRA GARANTIA RELATIVAMENTE A QUALQUER UTILIZAÇÃO OU TRANSAÇÕES EFETUADAS ATRAVÉS DO SÍTIO WEB OU DA APLICAÇÃO.

9.4             AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NESTA SECÇÃO 9 NÃO SE APLICAM NA MEDIDA EM QUE SEJAM PROIBIDAS POR LEI E NÃO AFETAM OS SEUS DIREITOS AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO DO CONSUMIDOR. CONSULTE A LEGISLAÇÃO LOCAL PARA CONHECER ESSAS PROIBIÇÕES.

10              Indemnização

10.1            Exceto se proibido pela lei aplicável, concorda em compensar a ECCO, as suas empresas-mãe, subsidiárias, afiliadas, funcionários, administradores e colaboradores, de e contra todas as perdas, despesas, danos e custos, incluindo taxas legais razoáveis, resultantes ou relacionados com a sua violação dos Termos de Utilização, ou a sua infração, ou de qualquer outro utilizador que utilize a sua conta, de qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade.

11               Lei aplicável e foro competente

                Prestamos os serviços do Sítio Web e da Aplicação a partir dos nossos escritórios em Portugal. Não garantimos que o conteúdo do nosso Sítio Web ou Aplicação seja apropriado, legal ou disponível para utilização noutros locais. Os presentes Termos de Utilização reger-se-ão e serão interpretadas de acordo com a legislação portuguesa, sem aplicação das disposições de direito internacional privado. Uma versão impressa dos presentes Termos de Utilização será admissível em processos judiciais e administrativos baseados em ou relacionados com os presentes Termos de Utilização, na mesma medida e sujeita às mesmas condições que outros documentos e registos comerciais originalmente gerados e mantidos em formato impresso.

                Qualquer controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada com os presentes Termos de Utilização, com a sua utilização do Sítio Web ou da Aplicação ou com a compra de quaisquer produtos no Sítio Web ou na Aplicação será resolvida pelos tribunais competentes de Portugal.

11.1             Você reconhece que uma violação dos presentes Termos de Utilização que: (i) se relacione com direitos de propriedade intelectual ou informações confidenciais; e (ii) seja suscetível de causar danos comerciais significativos à ECCO, pode resultar em prejuízos irreparáveis para a ECCO que não possam ser compensados adequadamente por danos. Consequentemente, a ECCO terá o direito, para além de todas as outras vias de recurso disponíveis, de solicitar medidas cautelares, de execução específica e outras medidas equitativas para evitar essa violação.

12              Métodos alternativos de resolução de litígios

                A utilização de métodos alternativos de resolução de litígios é voluntária. As disposições que se seguem têm carácter meramente informativo e não constituem qualquer obrigação nem para você nem para a ECCO.

                Se não conseguirmos encontrar uma solução satisfatória, pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo listadas no Portal do Consumidor aqui, onde pode consultar de forma dinâmica e atualizada a identificação dessas entidades e os respetivos contactos. Pode também utilizar a resolução de litígios em linha da Comissão Europeia para registar a sua reclamação: http://ec.europa.eu/odr. Este portal pode ser importante para quem viver noutro país da UE. Ao preencher uma reclamação, é favor indicar o nosso correio eletrónico atendimentoaocliente@eu.ecco.com.

               Pode apresentar uma reclamação através do livro de reclamações eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.

13              Recursos em caso da sua Violação dos presentes Termos

13.1            Sem limitar quaisquer outros direitos ou recursos, no caso de a ECCO determinar, tendo um bom motivo para o fazer, que você violou qualquer parte destes Termos de Utilização, ou demonstrou uma conduta inadequada, a ECCO reserva-se o direito, em particular, de (i) avisá-lo por correio eletrónico de que violou estes Termos de Utilização; (ii) eliminar qualquer conteúdo fornecido por você ou pelo(s) seu(s) agente(s) ao Sítio Web ou à Aplicação; (iii) descontinuar o seu acesso ao Sítio Web ou à Aplicação, (iv) notificar e/ou enviar conteúdo para e/ou cooperar plenamente com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei para a tomada de medidas adicionais; e/ou (v) qualquer outra ação que a ECCO considere adequada.

13.2          Se a sua capacidade de acesso e/ou utilização do Sítio Web ou da Aplicação, ou de qualquer outro serviço que lhe seja prestado pela ECCO, for descontinuada por nós nos termos dos presentes Termos de Utilização, concorda que não tentará voltar a registar-se ou aceder ao Sítio Web ou à Aplicação, ou a qualquer outro serviço prestado pela ECCO, através da utilização de um nome de afiliado diferente ou de outra forma.

14              Reclamação de Direitos de Autor

14.1            Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e esperamos que os utilizadores do Sítio Web ou da Aplicação façam o mesmo. Se acreditar que o seu trabalho foi copiado e está acessível no nosso Sítio Web ou na nossa Aplicação de uma forma que constitui uma violação de direitos de autor, pode notificar o nosso Agente de Direitos de Autor designado através do seguinte endereço:

ECCO SKO A/S

Ao cuidado de: Departamento Jurídico do Grupo

Industrivej 5

6261 Bredebro

Dinamarca

ou por correio eletrónico: legal@ecco.com

14.2          Recomendamos que as reclamações de violação de direitos de autor sejam feitas por escrito e incluam as seguintes informações: (i) uma assinatura eletrónica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos de autor; (ii) uma descrição do trabalho protegido por direitos de autor que o utilizador alega ter sido infringido, incluindo o URL (ou seja, endereço da página Web) do local onde o trabalho protegido por direitos de autor (ou uma cópia do trabalho protegido por direitos de autor) existe; (iii) o URL ou outro local específico no nosso Sítio Web ou Aplicação onde se encontra o material que alega estar a infringir os seus direitos de autor; (iv) o seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail; (v) uma sua declaração de que acredita de boa-fé que a utilização contestada não está autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei; e (vi) uma sua declaração de que as informações acima referidas no aviso são exatas e verdadeiras e que é o proprietário dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos de autor.

15              Menores

               O acesso e a utilização do Sítio Web ou da Aplicação destinam-se apenas a pessoas com mais de 18 anos de idade. O Sítio Web e a Aplicação não se destinam a ser utilizados por pessoas menores de 18 anos («Menores»). Os Menores que acedam ao Sítio Web ou à Aplicação devem obter a autorização e a assistência dum dos pais ou dum tutor legal. Se permitir que um Menor, de quem é tutor legal, aceda ao Sítio Web ou à Aplicação, será o único responsável por: (i) a conduta em linha desse Menor; (ii) a monitorização do acesso e utilização do Sítio Web ou da Aplicação por esse Menor; e (iii) as consequências de qualquer utilização do Sítio Web ou da Aplicação por esse Menor.

16              Diversos

16.1            No caso de qualquer disposição dos presentes Termos de Utilização entrar em conflito com uma lei, regra, regulamento ou ordem aplicável, ou se qualquer disposição for considerada inválida por um tribunal com jurisdição competente, essa disposição será considerada reformulada para refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes, e o restante dos presentes Termos de Utilização permanecerá em pleno vigor e efeito.

16.2          O facto de a ECCO não insistir ou não exigir o cumprimento rigoroso de qualquer disposição dos Termos de Utilização ou não exercer qualquer direito ao abrigo dos Termos de Utilização não será interpretado como uma renúncia ou desistência do nosso direito de afirmar ou invocar qualquer disposição ou direito nesse ou em qualquer outro caso, mas sim como um direito que estará e permanecerá em pleno vigor e efeito.

                Você declara à ECCO que tem autoridade para aceder e utilizar o Sítio Web ou a Aplicação de acordo com estes Termos de Utilização. Estes Termos de Utilização e quaisquer Termos Adicionais constituem o entendimento total entre as partes relativamente ao assunto aqui tratado e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores.

17              Dados de contacto

Os seus comentários e perguntas são bem-vindos. Por favor, contacte-nos em:

ECCO Europe Service Center sp. z.o.o., Żwirki i Wigury 16B, 02 - 092 Varsóvia, Polónia, ao cuidado de: Serviço de Atendimento ao Cliente 

Número de telefone: +351 30 8800782 («Chamada para a rede fixa nacional»)

Correio eletrónico: atendimentoaocliente@eu.ecco.com

Última atualização: 12/2024