TERMOS DE UTILIZAÇÃO

LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO ANTES DE UTILIZAR O SÍTIO WEB OU A APLICAÇÃO MÓVEL DA ECCO

Sujeito aos presentes Termos de Utilização, ECCO’LET SALES (Portugal) LDA (doravante, a «ECCO», «nós», «nos» e «nosso») fornece-lhe acesso a https://pt.ecco.com/pt-PT (doravante, o «Sítio Web») e ao nosso software de aplicação móvel (doravante, a «Aplicação»). O nosso número de IVA é PT513241221. 

A ECCO reserva-se o direito de tomar as medidas que considerar necessárias (incluindo, sem limitação, a cessação do acesso ao Sítio Web ou à Aplicação, a cancelação da sua conta e/ou de qualquer encomenda de produtos) no caso de suspeitar que você está envolvido em atividades fraudulentas ou ilegais, ou a agir de forma a violar os Termos de Utilização.    

1. Aceitação dos Termos de Utilização 

1.1 Ao aceder e utilizar o Sítio Web ou a Aplicação, concorda com estes Termos de Utilização sem limitação ou qualificação. Se não concordar com estes Termos de Utilização, não aceda nem utilize o Sítio Web ou a Aplicação.  

1.2 Estes Termos de Utilização estão disponíveis através de uma ligação na parte inferior de cada página do Sítio Web ou podem ser acedidos a partir do menu da Aplicação. Pode rever ou imprimir os Termos de Utilização em qualquer altura, sem qualquer custo. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Utilização em qualquer altura e de tempos a tempos. Consulte estes Termos de Utilização antes de utilizar o Sítio Web ou a Aplicação para rever os termos que se aplicam nesse momento. A utilização continuada do Sítio Web ou da Aplicação confirma a aceitação incondicional, na sua totalidade, dos Termos de Utilização então em vigor.  Se não concordar com quaisquer alterações aos Termos de Utilização, deve deixar de utilizar o Sítio Web e a Aplicação.  

1.3 Ocasionalmente, a ECCO pode complementar estes Termos de Utilização com termos adicionais relativos a conteúdos ou eventos específicos («Termos Adicionais»). Esses Termos Adicionais serão carregados no Sítio Web ou na Aplicação para serem visualizados em ligação com o conteúdo ou eventos específicos, e ser-lhe-á pedido que concorde com esses Termos Adicionais antes de se envolver com o conteúdo ou eventos relevantes. 

2. Utilização do Sítio Web ou da Aplicação 

2.1 Pode navegar e utilizar o Sítio Web e a Aplicação apenas para fins pessoais, não comerciais e em conformidade com estes Termos de Utilização. Não pode distribuir, modificar, transmitir, publicar, reutilizar, relançar ou utilizar o Sítio Web ou a Aplicação ou qualquer conteúdo disponibilizado no Sítio Web ou na Aplicação: (i) para fins públicos ou comerciais sem a autorização expressa por escrito da ECCO; (ii) de forma incompatível com os presentes Termos de Utilização; (iii) em violação de qualquer lei, regra, regulamento ou ordem aplicável; ou (iv) de forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o Sítio Web ou a Aplicação ou interferir com o acesso legítimo de qualquer outra parte ao Sítio Web ou à Aplicação e com a sua utilização. Não deve agir de forma suscetível de deturpar ou danificar a empresa ou a marca ECCO enquanto interage com o Sítio Web ou a Aplicação. 

2.2 Não utilizará o Sítio Web ou a Aplicação para enviar correio não solicitado, spam (comercial ou não comercial), mensagens em cadeia ou comunicações em massa de qualquer tipo. 

2.3 Não transmitirá, distribuirá, introduzirá ou disponibilizará de qualquer outra forma, através do Sítio Web ou da Aplicação, qualquer vírus informático, key loggers, spyware, worms, cavalos de Troia, bombas-relógio ou outra programação maliciosa ou prejudicial (coletivamente, «Vírus»). Não temos a obrigação de detetar a presença de tais Vírus. Não pode utilizar o Sítio Web ou a Aplicação para solicitar, recolher, obter ou armazenar quaisquer informações pessoais, palavras-passe, informações de conta ou informações sobre outros utilizadores do Sítio Web ou da Aplicação. Não pode utilizar quaisquer ferramentas de extração de dados, robôs ou ferramentas semelhantes de recolha e extração de dados em relação ao Sítio Web ou à Aplicação. Se descarregar software ou qualquer outro conteúdo do Sítio Web ou da Aplicação, fá-lo-á por sua conta e risco. 

2.4 Se escolher, ou lhe for fornecido, um código de identificação de utilizador, uma palavra-passe ou qualquer outra informação como parte dos nossos procedimentos de segurança, deve tratar essas informações como confidenciais. Não deve divulgá-lo a terceiros. Temos o direito de desativar qualquer código de identificação de utilizador ou palavra-passe, quer seja escolhido por você ou atribuído por nós, em qualquer altura, se, na nossa opinião razoável, não tiver cumprido qualquer uma das disposições dos presentes Termos de Utilização. Se souber ou suspeitar que alguém que não seja você sabe o seu código de identificação de utilizador ou a sua palavra-passe, deve notificar-nos imediatamente utilizando os dados de contacto indicados na Secção 16. 

3. Direitos de Autor e Marcas 

 3.1 O Sítio Web, a Aplicação e todo o texto, áudio, vídeo, fotografias, música, imagens, gráficos, informações, dados, conteúdos e outros materiais apresentados ou descarregáveis do Sítio Web ou da Aplicação (o «Conteúdo») são propriedade de, ou utilizados com autorização por, ECCO’LET SALES (Portugal) LDA e/ou ECCO Sko A/S e estão protegidos por direitos de autor, marcas e outras leis, e não podem ser utilizados exceto conforme permitido nestes Termos de Utilização ou com a autorização prévia por escrito do proprietário desse material. Não pode modificar o Conteúdo de forma alguma, nem reproduzir ou apresentar publicamente, executar, distribuir ou utilizar de qualquer outra forma esse Conteúdo para qualquer fim. Qualquer utilização não autorizada de qualquer Conteúdo pode violar leis sobre direitos de autor, leis sobre marcas, leis de privacidade e publicidade ou outras leis, regras e regulamentos. Não pode remover quaisquer direitos de autor, marcas ou outros avisos de propriedade do Sítio Web, da Aplicação ou de qualquer Conteúdo. Todos os direitos relativos ao Conteúdo são reservados pelos e aos respetivos proprietários desse Conteúdo.

3.2 Certas marcas, nomes comerciais, marcas de serviço e logótipos, ícones e nomes de domínio utilizados ou apresentados no Sítio Web ou na Aplicação são marcas registadas e não registadas, nomes comerciais e marcas de serviço propriedade da ECCO Sko A/S e/ou das nossas afiliadas. Outras marcas, nomes comerciais e marcas de serviço utilizadas ou apresentadas no Sítio Web ou na Aplicação são marcas registadas e não registadas, nomes comerciais e marcas de serviço pertencentes aos respetivos proprietários e utilizadas pela ECCO com autorização. Nada contido no Sítio Web ou na Aplicação concede ou deve ser interpretado como concedendo, por implicação, preclusão ou de outra forma, qualquer licença ou direito de utilização de quaisquer marcas, nomes comerciais, marcas de serviço ou logotipos exibidos no Sítio Web ou na Aplicação sem a autorização escrita da ECCO ou a autorização escrita do proprietário terceiro. 

4. Comunicações do Utilizador 

4.1 Você é o único responsável por qualquer comunicação, mensagem ou outro conteúdo que publique, carregue, submeta, transmita ou partilhe com a ECCO no Sítio Web ou na Aplicação ou por correio eletrónico, incluindo, sem limitação, quaisquer dados, questões, comentários, ideias, conceitos, know-how, técnicas, sugestões ou afins (coletivamente, «Comunicações do Utilizador»).  

4.2 Ao transmitir ou publicar quaisquer Comunicações do Utilizador, você declara e garante que essas Comunicações do Utilizador são o seu próprio trabalho original e não infringem ou violam quaisquer direitos de autor, marcas, segredos comerciais, direitos de privacidade, direitos de publicidade ou quaisquer outras leis aplicáveis. A ECCO não verifica, aprova, endossa ou patrocina quaisquer Comunicações do Utilizador enviadas por si ou por outros utilizadores do Sítio Web ou da Aplicação. Reservamo-nos o direito de terminar e/ou negar o seu acesso ao Sítio Web ou à Aplicação se determinarmos, tendo boas razões para o fazer, que está a violar estes Termos de Utilização, ou a lei, regra, regulamento ou ordem aplicável, ou que a sua conduta é prejudicial para nós, para os nossos interesses ou para os interesses de outro utilizador, dum terceiro fornecedor, comerciante, patrocinador, licenciador, prestador de serviços ou qualquer outro terceiro. 

4.3 Sujeito aos termos e condições estabelecidos na nossa Política de Privacidade, que pode ser encontrada aqui, todas as Comunicações do Utilizador serão tratadas como informação não confidencial e não proprietária. Por conseguinte, não publique, carregue, submeta ou partilhe quaisquer Comunicações do Utilizador que pretenda que sejam mantidas confidenciais ou pelas quais espere compensação, reconhecimento ou atribuição. Pelo presente, concede à ECCO e às nossas afiliadas e/ou representantes uma licença perpétua, totalmente paga, isenta de direitos de autor, transferível, irrevogável e mundial para utilizar, transmitir, copiar, reproduzir, distribuir, executar publicamente e apresentar publicamente as Comunicações do Utilizador, bem como para preparar trabalhos derivados com base nessas Comunicações do Utilizador em todos e quaisquer meios de comunicação atualmente conhecidos ou que venham a ser conhecidos no futuro, para todos e quaisquer fins comerciais e não comerciais, sem necessidade de qualquer reconhecimento, compensação ou atribuição. Declara e garante que tem o direito de transmitir ou publicar Comunicações do Utilizador no Sítio Web ou na Aplicação e que possui todas as licenças e consentimentos relevantes de quaisquer terceiros relevantes. Além disso, a ECCO e as suas afiliadas são livres de utilizar quaisquer ideias, conceitos, conhecimentos ou técnicas contidos em qualquer Comunicação do Utilizador para qualquer fim, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, o fabrico e a comercialização de produtos. 

4.4 É proibido publicar, carregar, submeter, partilhar ou transmitir qualquer material ilegal, ameaçador, infrator, calunioso, difamatório, obsceno, inflamatório, pornográfico ou profano ou qualquer material que possa constituir ou encorajar uma conduta que possa ser considerada uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil ou violar a lei. A ECCO cooperará plenamente com quaisquer autoridades policiais ou regulamentares ou com qualquer ordem judicial que lhe solicite ou ordene a divulgação da identidade de qualquer pessoa que publique tais informações ou materiais. 

4.5 Poderemos monitorizar ou analisar quaisquer Comunicações do Utilizador. Não temos qualquer obrigação de utilizar, devolver ou responder a quaisquer Comunicações do Utilizador. Funcionamos apenas como um meio de distribuição das Comunicações do Utilizador. Você concorda em notificar a ECCO de quaisquer Comunicações do Utilizador censuráveis. Se tomarmos conhecimento ou formos notificados de qualquer preocupação relativa às Comunicações do Utilizador, investigaremos a questão. Reservamo-nos o direito de remover qualquer ou todas as Comunicações do Utilizador, segundo o nosso critério exclusivo. 

5. Informações Pessoais/Política de Privacidade 

 5.1 Valorizamos a sua privacidade e estamos empenhados em salvaguardar as suas informações pessoais. Consulte a Política de Privacidade para obter detalhes sobre as informações que recolhemos no Sítio Web ou através da Aplicação e como tratamos, conservamos e partilhamos essas informações. 

6. Rescisão/Suspensão

 6.1 Podemos suspender ou rescindir a utilização do Sítio Web ou da Aplicação em qualquer altura, se tivermos um bom motivo para o fazer. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar todo ou qualquer aspeto do Sítio Web ou da Aplicação em qualquer altura para refletir alterações nos nossos produtos, nas necessidades dos nossos utilizadores e nas nossas prioridades comerciais. Tentaremos avisá-lo com uma antecedência razoável de quaisquer alterações importantes. Além disso, (antes de a ECCO aceitar a encomenda) podemos cancelar qualquer encomenda efetuada através do Sítio Web ou da Aplicação, se tivermos um bom motivo para o fazer. 

7. Ligação 

7.1 O Sítio Web ou a Aplicação podem conter ligações para outros sítios Web que não são propriedade, operados ou controlados pela ECCO ou pelas suas afiliadas (cada um deles um «Sítio Web de Terceiros»). Todas essas ligações a Sítios Web de Terceiros são fornecidas apenas a título informativo. Se utilizar estas ligações, sairá do Sítio Web ou da Aplicação. Não somos responsáveis pela sua utilização de qualquer Sítio Web de Terceiros. Não endossamos, garantimos ou fazemos quaisquer representações ou garantias relativamente a qualquer Sítio Web de Terceiros, ou a qualquer conteúdo ou informação acessível a partir desses Sítios Web de Terceiros, ou aos resultados que possa obter da utilização de qualquer Sítio Web de Terceiros. Se utilizar qualquer Sítio Web de Terceiros ligado ao Sítio Web ou à Aplicação, fá-lo-á inteiramente por sua conta e risco.

7.2 Se pretender criar uma hiperligação de outro sítio Web para qualquer página deste Sítio Web ou da Aplicação, deve informar-nos por correio eletrónico para: atendimentoaocliente@eu.ecco.com

7.3 Reservamo-nos o direito de proibir a criação de qualquer ligação desse tipo em qualquer altura. Quaisquer ligações permitidas ao Sítio Web devem cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis e as nossas políticas internas. É proibido executar ou apresentar o Sítio Web, a Aplicação ou qualquer Conteúdo em molduras ou meios semelhantes noutro sítio Web sem a nossa autorização prévia por escrito. 

8. Exoneração de Responsabilidade 

8.1 EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTES TERMOS, O SÍTIO WEB, A APLICAÇÃO E QUALQUER CONTEÚDO DO SÍTIO WEB OU DA APLICAÇÃO SÃO FORNECIDOS «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME DISPONÍVEIS». EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTES TERMOS E NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A ECCO RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, NO QUE DIZ RESPEITO AO SÍTIO WEB, À APLICAÇÃO E A QUALQUER CONTEÚDO. 

8.2 A MENOS QUE NOS INFORME DOS SEUS REQUISITOS, A ECCO NÃO GARANTE QUE O SÍTIO WEB, A APLICAÇÃO OU O CONTEÚDO SATISFAÇAM OS SEUS REQUISITOS, EMBORA ENVIDEMOS ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA ATUALIZAR A PLATAFORMA, A ECCO NÃO GARANTE QUE O SÍTIO WEB, A APLICAÇÃO OU O CONTEÚDO, OU A SUA UTILIZAÇÃO DOS MESMOS, SEJAM ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS, ATUAIS, PRECISOS, COMPLETOS OU ISENTOS DE ERROS. 

8.3 A ECCO NÃO GARANTE QUE O SÍTIO WEB, A APLICAÇÃO OU QUALQUER CONTEÚDO ESTEJA LIVRE DE INFEÇÃO POR VÍRUS, WORMS OU OUTRO CÓDIGO QUE TENHA PROPRIEDADES CONTAMINANTES OU DESTRUTIVAS. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE QUALQUER CONTEÚDO TRANSFERIDO OU DE OUTRA FORMA OBTIDO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB OU DA APLICAÇÃO É DA SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE E RISCO. 

8.4 AS ISENÇÕES DE GARANTIA ESTABELECIDAS NESTA SECÇÃO 8 NÃO SE APLICAM NA MEDIDA EM QUE SEJAM PROIBIDAS POR LEI. CONSULTE A LEGISLAÇÃO LOCAL PARA CONHECER ESSAS PROIBIÇÕES. 

9. Limitação de Responsabilidade 

9.1 NÃO EXCLUÍMOS NEM LIMITAMOS DE FORMA ALGUMA A NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE SI QUANDO TAL FOR ILEGAL. ISTO INCLUI A RESPONSABILIDADE POR MORTE OU DANOS PESSOAIS CAUSADOS PELA NOSSA NEGLIGÊNCIA OU PELA NEGLIGÊNCIA DOS NOSSOS COLABORADORES, AGENTES OU SUBCONTRATANTES, E POR FALSAS DECLARAÇÕES FRAUDULENTAS.  

9.2 EM CASO ALGUM A ECCO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS OU PUNITIVOS (E DANOS POR PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS), QUE SURJAM DEVIDO À SUA CULPA EM RELAÇÃO AO SEU ACESSO, INCAPACIDADE DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB, APLICAÇÃO OU CONTEÚDO, OU RESULTANTES DE QUAISQUER PRODUTOS COMPRADOS OU OBTIDOS OU MENSAGENS RECEBIDAS OU TRANSAÇÕES EFETUADAS ATRAVÉS DO SÍTIO WEB, DA APLICAÇÃO OU RESULTANTES DE ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DAS SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS. 

9.3 EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO NO SÍTIO WEB E NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A ECCO NÃO DÁ QUALQUER OUTRA GARANTIA RELATIVAMENTE A QUALQUER UTILIZAÇÃO OU TRANSAÇÕES EFETUADAS ATRAVÉS DO SÍTIO WEB OU DA APLICAÇÃO. 

9.4 AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NESTA SECÇÃO 9 NÃO SE APLICAM NA MEDIDA EM QUE SEJAM PROIBIDAS POR LEI E NÃO AFETAM OS SEUS DIREITOS AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO DO CONSUMIDOR. CONSULTE A LEGISLAÇÃO LOCAL PARA CONHECER ESSAS PROIBIÇÕES. 

10. Indemnização 

10.1 Exceto se proibido pela lei aplicável, concorda em compensar a ECCO, as suas empresas-mãe, subsidiárias, afiliadas, funcionários, administradores e colaboradores, de e contra todas as perdas, despesas, danos e custos, incluindo taxas legais razoáveis, resultantes ou relacionados com a sua violação dos Termos de Utilização, ou a sua infração, ou de qualquer outro utilizador que utilize a sua conta, de qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade. 

11. Lei aplicável e foro competente 

11.1 Prestamos os serviços do Sítio Web e da Aplicação a partir dos nossos escritórios em Portugal. Não garantimos que o conteúdo do nosso Sítio Web ou Aplicação seja apropriado, legal ou disponível para utilização noutros locais. Os presentes Termos de Utilização reger-se-ão e serão interpretadas de acordo com a legislação portuguesa, sem aplicação das disposições de direito internacional privado. Uma versão impressa dos presentes Termos de Utilização será admissível em processos judiciais e administrativos baseados em ou relacionados com os presentes Termos de Utilização, na mesma medida e sujeita às mesmas condições que outros documentos e registos comerciais originalmente gerados e mantidos em formato impresso. 

11.2 Qualquer controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada com os presentes Termos de Utilização, com a sua utilização do Sítio Web ou da Aplicação ou com a compra de quaisquer produtos no Sítio Web ou na Aplicação será resolvida pelos tribunais competentes de Portugal. 

11.3 Você reconhece que uma violação dos presentes Termos de Utilização que: (i) se relacione com direitos de propriedade intelectual ou informações confidenciais; e (ii) seja suscetível de causar danos comerciais significativos à ECCO, pode resultar em prejuízos irreparáveis para a ECCO que não possam ser compensados adequadamente por danos. Consequentemente, a ECCO terá o direito, para além de todas as outras vias de recurso disponíveis, de solicitar medidas cautelares, de execução específica e outras medidas equitativas para evitar essa violação. 

12. Métodos alternativos de resolução de litígios 

12.1 A utilização de métodos alternativos de resolução de litígios é voluntária. As disposições que se seguem têm carácter meramente informativo e não constituem qualquer obrigação nem para você nem para a ECCO. 

12.2 Se não conseguirmos encontrar uma solução satisfatória, pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo listadas no Portal do Consumidor aqui, onde pode consultar de forma dinâmica e atualizada a identificação dessas entidades e os respetivos contactos. Pode também utilizar a resolução de litígios em linha da Comissão Europeia para registar a sua reclamação: http://ec.europa.eu/odr. Este portal pode ser importante para quem viver noutro país da UE. Ao preencher uma reclamação, é favor indicar o nosso correio eletrónico atendimentoaocliente@eu.ecco.com. 

Pode apresentar uma reclamação através do livro de reclamações eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt. 

13. Recursos em caso da sua Violação dos presentes Termos 

13.1 Sem limitar quaisquer outros direitos ou recursos, no caso de a ECCO determinar, tendo um bom motivo para o fazer, que você violou qualquer parte destes Termos de Utilização, ou demonstrou uma conduta inadequada, a ECCO reserva-se o direito, em particular, de (i) avisá-lo por correio eletrónico de que violou estes Termos de Utilização; (ii) eliminar qualquer conteúdo fornecido por você ou pelo(s) seu(s) agente(s) ao Sítio Web ou à Aplicação; (iii) descontinuar o seu acesso ao Sítio Web ou à Aplicação, (iv) notificar e/ou enviar conteúdo para e/ou cooperar plenamente com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei para a tomada de medidas adicionais; e/ou (v) qualquer outra ação que a ECCO considere adequada. 

13.2 Se a sua capacidade de acesso e/ou utilização do Sítio Web ou da Aplicação, ou de qualquer outro serviço que lhe seja prestado pela ECCO, for descontinuada por nós nos termos dos presentes Termos de Utilização, concorda que não tentará voltar a registar-se ou aceder ao Sítio Web ou à Aplicação, ou a qualquer outro serviço prestado pela ECCO, através da utilização de um nome de afiliado diferente ou de outra forma. 

14. Reclamação de Direitos de Autor 

14.1 Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e esperamos que os utilizadores do Sítio Web ou da Aplicação façam o mesmo. Se acreditar que o seu trabalho foi copiado e está acessível no nosso Sítio Web ou na nossa Aplicação de uma forma que constitui uma violação de direitos de autor, pode notificar o nosso Agente de Direitos de Autor designado através do seguinte endereço: 

ECCO SKO A/S

Ao cuidado de: Departamento Jurídico do Grupo

Industrivej 5

6261 Bredebro

Dinamarca 

ou por correio eletrónico: legal@ecco.com  

14.2 Recomendamos que as reclamações de violação de direitos de autor sejam feitas por escrito e incluam as seguintes informações: (i) uma assinatura eletrónica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos de autor; (ii) uma descrição do trabalho protegido por direitos de autor que o utilizador alega ter sido infringido, incluindo o URL (ou seja, endereço da página Web) do local onde o trabalho protegido por direitos de autor (ou uma cópia do trabalho protegido por direitos de autor) existe; (iii) o URL ou outro local específico no nosso Sítio Web ou Aplicação onde se encontra o material que alega estar a infringir os seus direitos de autor; (iv) o seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail; (v) uma sua declaração de que acredita de boa-fé que a utilização contestada não está autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei; e (vi) uma sua declaração de que as informações acima referidas no aviso são exatas e verdadeiras e que é o proprietário dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos de autor. 

15. Menores 

15.1 O acesso e a utilização do Sítio Web ou da Aplicação destinam-se apenas a pessoas com mais de 18 anos de idade. O Sítio Web e a Aplicação não se destinam a ser utilizados por pessoas menores de 18 anos («Menores»). Os Menores que acedam ao Sítio Web ou à Aplicação devem obter a autorização e a assistência dum dos pais ou dum tutor legal. Se permitir que um Menor, de quem é tutor legal, aceda ao Sítio Web ou à Aplicação, será o único responsável por: (i) a conduta em linha desse Menor; (ii) a monitorização do acesso e utilização do Sítio Web ou da Aplicação por esse Menor; e (iii) as consequências de qualquer utilização do Sítio Web ou da Aplicação por esse Menor. 

16. Diversos 

16.1 No caso de qualquer disposição dos presentes Termos de Utilização entrar em conflito com uma lei, regra, regulamento ou ordem aplicável, ou se qualquer disposição for considerada inválida por um tribunal com jurisdição competente, essa disposição será considerada reformulada para refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes, e o restante dos presentes Termos de Utilização permanecerá em pleno vigor e efeito.  

16.2 O facto de a ECCO não insistir ou não exigir o cumprimento rigoroso de qualquer disposição dos Termos de Utilização ou não exercer qualquer direito ao abrigo dos Termos de Utilização não será interpretado como uma renúncia ou desistência do nosso direito de afirmar ou invocar qualquer disposição ou direito nesse ou em qualquer outro caso, mas sim como um direito que estará e permanecerá em pleno vigor e efeito. 

Você declara à ECCO que tem autoridade para aceder e utilizar o Sítio Web ou a Aplicação de acordo com estes Termos de Utilização. Estes Termos de Utilização e quaisquer Termos Adicionais constituem o entendimento total entre as partes relativamente ao assunto aqui tratado e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores. 

17. Dados de contacto 

 17.1 Os seus comentários e perguntas são bem-vindos. Por favor, contacte-nos em:

ECCO Europe Service Center sp. z.o.o., Żwirki i Wigury 16B, 02 - 092 Varsóvia, Polónia, ao cuidado de: Serviço de Atendimento ao Cliente 

Número de telefone: +351 30 8800782 («Chamada para a rede fixa nacional»)

Correio eletrónico: atendimentoaocliente@eu.ecco.com

Última atualização: 12/2024