Termos e Condições do programa de filiação da ECCO - ECCO Club

1. Introdução

1.1 Bem-vindo ao ECCO Club, o programa de filiação (doravante, a «Filiação») da ECCO’LET SALES (Portugal) LDA, com sede na Avenida da Republica 50 - 10º, 1069-211 Lisboa, freguesia das Avenidas Novas, concelho de Lisboa, inscrita no Código do Registo Comercial, e com o número de registo de empresa NIPC 513.241.221 (doravante, a «ECCO»). Portugal, incluindo a Madeira e os Açores é o território relevante para a Filiação (doravante, o «Território»). Ao participar na Filiação, aceita ficar vinculado aos presentes Termos e Condições do programa de filiação da ECCO (os «Termos e Condições»).

2. Elegibilidade

2.1 A participação na Filiação está limitada a indivíduos que atuem a título pessoal com uma conta de correio eletrónico válida. Além disso, para participar, deve ser considerado adulto pela legislação local do Território. Ao inscrever-se, confirma que preenche estes critérios de elegibilidade. A ECCO reserva-se o direito de solicitar uma confirmação escrita do cumprimento destes critérios de elegibilidade, mas não é obrigada a fazê-lo.

2.2 As empresas, fundações, associações ou outras entidades, ou outras pessoas que efetuem compras a granel ou comerciais, não são elegíveis para participação.

3. Requisitos de inscrição e participação

3.1 Se satisfizer os critérios de elegibilidade acima referidos, pode inscrever-se preenchendo o formulário de inscrição em, através do sítio Web da ECCO ou nas lojas de retalho da ECCO. A inscrição não está condicionada à realização duma compra.

3.2 Só é permitida uma conta por pessoa. A sua participação na Filiação é pessoal e intransmissível. A Filiação não pode ser utilizada para revenda ou obtenção de lucro. É da sua responsabilidade e uma condição para a sua participação manter atualizados o seu endereço eletrónico e os seus dados de contacto. Além disso, deve envidar todos os esforços para manter o seu endereço de correio eletrónico e a sua palavra-passe seguros e privados, e é responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta.

4. Como funciona a Filiação

4.1 Ganhar pontos: A Filiação é a nossa forma de agradecer e recompensar os nossos clientes fiéis por comprarem e/ou participarem noutras atividades relacionadas com a Filiação. Você pode ganhar pontos das seguintes formas:

4.1.1 Ganhar pontos através de compras: Toda e qualquer compra (exceto compras de cartões de oferta e excluindo impostos sobre vendas, taxas estatais, despesas de envio e entrega e/ou outras despesas excluídas especificadas periodicamente pela ECCO) de produtos ECCO efetuada no Território, quer em linha através do sítio Web https://pt.ecco.com/pt-PT , quer fora de linha através duma das nossas lojas de retalho e lojas outlet (os parceiros de vendas por grosso da ECCO estão excluídos), será considerada uma compra elegível para ganhar pontos. Pode encontrar uma lista de lojas aqui em (para evitar dúvidas, note-se que a lista pode incluir parceiros grossistas e lojas outlet excluídos). Para que a sua compra em linha seja elegível, deve participar na Filiação e ter sessão iniciada na sua conta de Filiação em linha no momento da compra. Todos os pontos ganhos em compras em linhas estão pendentes até a encomenda ser expedida. Para que a sua compra fora de linha seja elegível, deve informar o pessoal da loja sobre a sua inscrição e fornecer-lhe as informações da sua conta (nome e endereço de correio eletrónico, ou digitalizar o código de barras da sua inscrição) para que o pessoal da loja possa registar corretamente a sua compra. Apenas as compras efetuadas no Território serão elegíveis, o que significa que, infelizmente, não podemos aceitar quaisquer compras efetuadas durante viagens a outros países ao abrigo desta Filiação.

4.1.2 Síntese dos pontos: Consulte a seguinte síntese para ver como os pontos estão a ser calculados com base no preço de compra:

[1 ponto = 1 Euro]

Por cada Euro gasto, um filiado ganha 1 ponto para a sua conta de filiação.

A Filiação é fornecida numa base «tal como está» e «conforme disponível». Segundo o seu critério exclusivo, a ECCO pode alterar, descontinuar ou acrescentar periodicamente, com ou sem notificação prévia, atividades relacionadas com a Filiação, nas quais você pode ganhar pontos.

4.2 Escalões: O programa de Filiação é um programa baseado em escalões, determinados pelo número de pontos que ganha num período de doze (12) meses a contar da data da sua inscrição. A Filiação funciona com três (3) escalões de fidelização diferentes, ou seja:

• Escalão 1: INSIDER → 0 - 500 pontos

• Escalão 2: ELITE → 501 - 1000 pontos

• Escalão 3: ICON → 1001+ pontos

Quando se inscrever, será automaticamente colocado no Escalão 1. Se acumular pelo menos (501) pontos num período de doze (12) meses a contar da data de aniversário da sua inscrição (doravante, o «Ano de Filiação»), passará para o Escalão 2. Se ganhar (1001) pontos ou mais durante um Ano de Filiação, qualificar-se-á para o Escalão 3. O seu status num escalão específico é válido para os dois anos em que se qualifica para o escalão específico e para os dois Anos de Filiação completos seguintes. Cada vez que o escalão da sua filiação é atualizado, tem mais 12 meses para manter esse escalão.

4.3 Benefícios: Cada escalão desbloqueia um conjunto de vantagens diferentes. As vantagens podem variar e podem incluir descontos por escalões, envios e devoluções gratuitos, presentes com a compra, acesso antecipado aos saldos, ofertas e descontos especiais, promoções de aniversário, presentes de aniversário, etc. (aplicam-se condições especiais). As ofertas especiais e os descontos podem ser-lhe oferecidos como ofertas personalizadas. As ofertas personalizadas são geradas automaticamente com base nos dados pessoais que tratamos sobre si, como o seu sexo, idade, informações sobre os seus interesses e preferências de compra, conforme descrito mais detalhadamente na nossa política de privacidade. A ECCO pode, segundo o seu critério exclusivo, alterar, descontinuar ou acrescentar periodicamente vantagens relacionadas com a Filiação, com ou sem notificação prévia. Para obter uma lista das vantagens atuais em vigor, visite em. Todas as vantagens são pessoais e entregues tal como estão. As vantagens estão disponíveis enquanto durarem os fornecimentos, e a ECCO pode fazer substituições ECCO, a seu exclusivo critério. As vantagens não podem ser utilizadas/resgatadas em lojas outlet ou em combinação com outros descontos ou promoções oferecidos, e não podem ser trocadas por outros benefícios, dinheiro, cartões de oferta, produtos ou outros.

Isenções, limitações e expiração dos pontos: Todos os pontos ganhos são pessoais e não podem ser transferidos para outros. Se devolver qualquer artigo comprado, os pontos ganhos nesses artigos serão deduzidos do seu total de pontos. Após o fim de um período de Filiação, todos os pontos ganhos e contados para escalão seguinte serão apagados e começarão novamente a 0 no início de cada novo período de Filiação.

5. Contacto e comunicação

5.1 Comunicações no âmbito da Filiação: Ao participar na Filiação, concorda e consente que a ECCO lhe envie correios eletrónicos, mensagens de texto (SMS) e/ou correio postal para lhe fornecer mensagens de serviço relevantes sobre a Filiação.

5.2 Informações de contacto: Para obter informações sobre a Filiação e a sua filiação, contacte: correio eletrónico atendimentoaocliente@eu.ecco.com ou telefone para +351 30 8800782.

6. Proteção de Dados

6.1 Para efeitos da sua participação na Filiação, a ECCO recolherá e tratará dados pessoais sobre si, tais como o seu nome e endereço de correio eletrónico e quaisquer outros dados pessoais que você comunique à ECCO. Para mais informações sobre a forma como a ECCO trata e protege os dados pessoais, consulte a política de privacidade da ECCO em.

7. Rescisão, alterações e descontinuação da sua Filiação

7.1 A sua rescisão: Você pode rescindir a sua Filiação em qualquer altura, contactando o Serviço de Atendimento ao Cliente da ECCO através do correio eletrónico atendimentoaocliente@eu.ecco.com ou telefonando para +351 30 8800782.

7.2 Rescisão da ECCO: A ECCO pode rescindir a sua filiação em qualquer altura se determinar que você (a) não é elegível para se inscrever/participar, veja secção 2 acima, (b) violou qualquer um destes Termos e Condições ou outros termos e condições da ECCO relevantes para esta Filiação (por exemplo, termos de utilização do sítio Web ou termos e condições de venda) ou qualquer lei ou regulamento aplicável, ou (c) se envolveu em qualquer fraude, engano ou abuso da Filiação.

7.3 Consequências da rescisão: Independentemente do motivo da rescisão, a sua filiação será revogada e quaisquer pontos acumulados e/ou quaisquer vantagens na sua conta expirarão automaticamente e serão perdidos, e o seu acesso à Filiação terminará.

7.4 Alterações e descontinuação da Filiação: A Filiação e as suas vantagens são oferecidas segundo o critério exclusivo da ECCO. A ECCO pode rescindir, cancelar, descontinuar, suspender, modificar ou alterar a Filiação, qualquer parte ou aspeto ou caraterística da Filiação e/ou estes Termos e Condições em qualquer altura, sem aviso prévio. No entanto, na medida em que essas alterações afetem o valor dos pontos ou vantagens já acumulados e/ou a capacidade de resgatar/utilizar as vantagens acumuladas, a ECCO lhe avisará previamente dessas alterações. Se não concordar com essas alterações, pode rescindir a sua Filiação.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Esta Filiação e todos os textos, áudio, vídeo, fotografias, música, imagens, gráficos, informações, dados, conteúdos e outros materiais associados, apresentados ou transferíveis através da Filiação e o sítio Web da ECCO (doravante, coletivamente, o «Conteúdo») são propriedade da ECCO, ou utilizados por a mesta com autorização, e estão protegidos pelas leis sobre direitos de autor, marcas e outras leis, não podendo ser utilizados exceto conforme permitido como parte da sua Filiação ou com a autorização prévia por escrito do proprietário desse material. Você não pode modificar o Conteúdo de forma alguma, nem reproduzir ou apresentar publicamente, executar, distribuir ou utilizar de qualquer outra forma esse Conteúdo para qualquer fim público ou comercial. Qualquer utilização não autorizada de qualquer Conteúdo pode violar leis sobre direitos de autor, leis sobre marcas, leis de privacidade e publicidade ou outras leis, regras e regulamentos. Você não pode remover quaisquer direitos de autor, marcas ou outros avisos de propriedade da Filiação, do sítio Web da ECCO ou de qualquer Conteúdo. Todos os direitos sobre o Conteúdo não expressamente concedidos neste documento são reservados por e para os respetivos proprietários desse Conteúdo.

8.2 Certas marcas, nomes comerciais, marcas de serviço e logótipos, ícones e nomes de domínio utilizados ou apresentados na Filiação ou no sítio Web da ECCO, ou através dos mesmos, são marcas registadas e não registadas, nomes comerciais e marcas de serviço propriedade da ECCO e/ou das nossas afiliadas. Outras marcas, nomes comerciais e marcas de serviço utilizadas ou apresentadas são marcas registadas e não registadas, nomes comerciais e marcas de serviço pertencentes aos respetivos proprietários e utilizadas pela ECCO com autorização. Nada contido nos presentes Termos e Condições, na Filiação ou no sítio Web da ECCO concede ou deve ser interpretado como concedendo, por implicação, preclusão ou de outra forma, qualquer licença ou direito de utilização de quaisquer marcas, nomes comerciais, marcas de serviços ou logótipos utilizados ou exibidos sem a autorização escrita da ECCO ou a autorização escrita do proprietário terceiro.

9. Renúncia e Limitação de Responsabilidade

9.1 Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a ECCO renuncia a todas as garantias de qualquer tipo. Você aceita e concorda que nem a ECCO nem nenhuma das sua empresas-mãe, subsidiárias, afiliadas ou parceiros serão responsáveis por quaisquer (a) perdas ou danos incorridos como consequência da sua utilização da Filiação e/ou perdas ou danos resultantes da suspensão, descontinuação, alterações ou atividades similares relativamente à Filiação, (b) inexatidões ou omissões na Filiação ou no conteúdo da Filiação; (c) interrupções da Filiação, incluindo atrasos de acesso ou interrupções de acesso à Filiação; e/ou (f) a sua utilização ou participação em atividades da Filiação, tais como os vários eventos descritos na secção 4.1.2 acima.

9.2 Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a ECCO e nenhuma das suas empresas-mãe, subsidiárias, afiliadas ou parceiros serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, especiais, acidentais, punitivos ou consequenciais de qualquer tipo relacionados com a Filiação e a sua participação na mesma, devendo a responsabilidade da ECCO limitar-se, em qualquer caso, a 100 EUR.

10. Diversos

10.1 O facto de a ECCO não fazer valer, ou demorar a fazer valer, qualquer dos seus direitos ao abrigo dos presentes Termos e Condições não constitui uma renúncia a esse direito e não afeta os Termos e Condições ou a sua interpretação. Se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que alguma das cláusulas dos presentes Termos e Condições é ilegal ou inaplicável, as restantes cláusulas manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

11. Lei aplicável e foro competente

11.1 A Filiação e os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Território.

11.2 Qualquer litígio, reclamação ou conflito decorrente ou relacionado com a Filiação e os presentes Termos e Condições será resolvido pelos tribunais do Território.

12. Métodos alternativos de resolução de litígios

12.1 A utilização de métodos alternativos de resolução de litígios é voluntária. As disposições que se seguem têm carácter meramente informativo e não constituem qualquer obrigação nem para você nem para a ECCO.

Se não conseguirmos encontrar uma solução satisfatória, pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo listadas no Portal do Consumidor aqui, onde pode consultar de forma dinâmica e atualizada a identificação dessas entidades e os respetivos contactos. Pode também utilizar a resolução de litígios em linha da Comissão Europeia para registar a sua reclamação: http://ec.europa.eu/odr. Este portal pode ser importante para quem viver noutro país da UE. Ao preencher uma reclamação, é favor indicar o nosso endereço eletrónico atendimentoaocliente@eu.ecco.com.

Pode apresentar uma reclamação através do livro de reclamações eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.

13. Outras condições de vendas

13.1 Todos os outros direitos aquando da compra foram especificados nas Condições de Venda e Entrega em. Em todas as matérias não reguladas nos presentes Termos e Condições e nas Condições de Venda e Entrega, aplicar-se-ão os regulamentos legais aplicáveis no Território.